Conteúdo Programático

CONTRAPROPAGANDA - CDC

PORTAL DO CONSUMIDOR - PROCONS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PUBLICIDADE ENGANOSA À LUZ DO CDC

POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AS TEORIAS SOBRE O CONCEITO DE CONSUMIDOR

LEI Nº 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

SISTEMA DE PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITOS DO CONSUMIDOR

PRINCÍPIOS REFERENTES À PUBLICIDADE EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Compreender os mecanismos que regulam as relações de consumo no Brasil deixou de ser exclusividade de advogados e se tornou um diferencial valioso para profissionais de diversas áreas. O curso Introdução aos Direitos do Consumidor apresenta os fundamentos da Lei nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, explorando desde os princípios que norteiam as relações entre fornecedores e consumidores até os critérios que definem publicidade enganosa e responsabilidade civil. Você vai compreender como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor opera na prática, qual o papel dos PROCONs e como a Política Nacional de Relações de Consumo impacta decisões empresariais cotidianas. O conteúdo aborda ainda as teorias sobre o conceito jurídico de consumidor, tema central em disputas administrativas e judiciais. Uma formação que amplia sua capacidade de análise crítica e de atuação com segurança em ambientes corporativos que envolvam atendimento, vendas, marketing, compliance ou gestão de contratos.

Ao concluir esta formação, você estará apto a identificar os direitos e deveres nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro, reconhecer práticas que configuram publicidade enganosa ou abusiva conforme os critérios do CDC, compreender o funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor e aplicar os princípios do sistema consumerista em situações reais do ambiente corporativo. Esse domínio permite que você contribua com mais propriedade em áreas como atendimento ao cliente, elaboração de contratos, comunicação comercial e gestão de riscos legais dentro da empresa.

Mercado de trabalho

O crescimento do e-commerce brasileiro, que movimentou mais de R$ 185 bilhões em 2023 segundo dados da ABComm, ampliou exponencialmente a exposição das empresas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo, órgãos como o PROCON e a Senacon intensificaram a fiscalização de práticas comerciais, tornando o conhecimento sobre direitos consumeristas um ativo estratégico dentro das organizações. Profissionais capazes de identificar riscos legais em campanhas publicitárias, revisar cláusulas contratuais e orientar equipes sobre obrigações previstas na Lei nº 8.078/90 são cada vez mais valorizados em setores como varejo, saúde suplementar, telecomunicações, serviços financeiros e tecnologia. Empresas de médio e grande porte investem em áreas de compliance e experiência do cliente justamente para reduzir passivos judiciais e administrativos. Quem demonstra fluência nesse repertório sai na frente em processos seletivos e promoções internas.

Vantagens do certificado

Ter uma certificação em Direitos do Consumidor agrega credibilidade ao seu perfil profissional de forma objetiva e mensurável. Em um mercado onde compliance e gestão de riscos ganham cada vez mais peso nas estruturas corporativas, esse certificado sinaliza ao recrutador ou ao gestor que você possui base técnica para atuar com responsabilidade em contextos que envolvam a Lei nº 8.078/90. No currículo, ele reforça competências em legislação brasileira, ética comercial e análise de riscos legais. Para quem já está empregado, é um argumento concreto para assumir novas responsabilidades, participar de projetos estratégicos ou ingressar em equipes de atendimento avançado, jurídico corporativo ou marketing regulatório. A certificação também demonstra iniciativa de desenvolvimento contínuo, característica cada vez mais observada em avaliações de desempenho e movimentações de carreira.