Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO

FINANCIAMENTO

CONTROLE SOCIAL

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

A REGULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS COM O FINANCIAMENTO DO SUAS

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O curso de Assistência Social na Gestão Municipal foi desenvolvido para profissionais que atuam ou desejam atuar na administração pública municipal, oferecendo uma visão aprofundada sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social — o SUAS — e sua aplicação no contexto dos municípios brasileiros. Ao longo do percurso formativo, o aluno compreende desde a trajetória histórica da assistência social no Brasil até os mecanismos de financiamento, controle social e regulação da política pública vigente. O conteúdo aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Norma Operacional Básica do SUAS, instrumentos essenciais para quem precisa tomar decisões técnicas bem fundamentadas no cotidiano da gestão pública. É o conhecimento que separa o profissional que executa tarefas daquele que entende o sistema e contribui para resultados concretos nas políticas sociais do seu município.

Ao concluir este curso, o profissional estará apto a compreender a estrutura e o funcionamento do SUAS, interpretar as normativas que regem a assistência social no Brasil, identificar as responsabilidades financeiras dos municípios na manutenção dos serviços socioassistenciais e aplicar esse conhecimento na elaboração, acompanhamento e controle de políticas públicas locais. O aluno também desenvolverá capacidade analítica para relacionar a legislação vigente com as demandas reais da gestão municipal, atuando com maior segurança técnica em equipes de assistência social, secretarias municipais e instâncias de controle social.

Mercado de trabalho

A assistência social é uma das áreas de maior demanda por profissionais qualificados na gestão pública brasileira. Com mais de 5.500 municípios obrigados por lei a estruturar seus serviços socioassistenciais de acordo com as diretrizes do SUAS, a necessidade de técnicos e gestores que dominem a legislação, o financiamento e os mecanismos de controle social só cresce. O Programa de Aprimoramento dos Serviços do SUAS e as exigências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para repasse de recursos federais tornam o conhecimento técnico nessa área um requisito cada vez mais valorizado em concursos públicos, seleções internas e processos de progressão na carreira. Além disso, organizações da sociedade civil conveniadas ao poder público — como entidades filantrópicas e ONGs — também buscam profissionais capacitados para lidar com prestação de contas, tipificação dos serviços e adequação às normas operacionais vigentes.

Vantagens do certificado

Ter uma certificação na área de assistência social e gestão do SUAS representa um diferencial concreto em um campo onde a exigência técnica é crescente e a legislação é densa. O certificado demonstra ao empregador — seja uma prefeitura, uma secretaria estadual ou uma entidade conveniada — que o profissional investiu em formação especializada e compreende os fundamentos normativos que regem o setor. Em processos seletivos e concursos públicos que valorizam a comprovação de conhecimento complementar, esse tipo de certificação agrega pontos ao currículo de forma objetiva. Para quem já está no serviço público, ele reforça a credibilidade junto a equipes e superiores, além de embasar pedidos de progressão funcional e participação em projetos de maior responsabilidade técnica.