Conteúdo Programático

A CONTRATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CONVÊNIOS E ACORDOS ADMINISTRATIVOS

INTRODUÇÃO E CONCEITOS ESTRUTURANTES

MODOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIA

GOVERNANÇA PÚBLICA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

DINÂMICA DAS PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TIPOLOGIA DAS PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTRATOS DE AUTONOMIA E PARCERIAS INSTITUCIONAIS

ESTADO DE COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESSUPOSTOS DAS PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INTRODUÇÃO A CONCESSÕES E PARCERIAS ADMINISTRATIVA E PÚBLICA

AS PARCERIAS ESTRATÉGICAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONEXOS ÀS PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O PAPEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA FORMALIZAÇÃO DAS PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O curso de Introdução à Concessões e Parcerias com Administração Pública oferece uma visão estruturada sobre os mecanismos que regem a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada no Brasil. Ao longo do conteúdo, você compreenderá como funciona a contratualização administrativa, os diferentes modos de prestação de serviços públicos e os instrumentos jurídicos que formalizam essas relações, como convênios, contratos de gestão e termos de parceria. O programa também aborda governança pública, eficiência administrativa e o papel do processo administrativo na celebração de parcerias estratégicas. Com essa base, o profissional passa a interpretar com segurança os pressupostos legais e institucionais que envolvem concessões, permitindo atuar com mais consistência em contextos que exigem interface com o poder público — seja em processos licitatórios, gestão de contratos ou estruturação de projetos de infraestrutura e serviços delegados.

Ao concluir este curso, você estará apto a identificar e diferenciar os principais instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias entre Estado e setor privado, compreender a lógica da contratualização administrativa brasileira e reconhecer as tipologias de concessão aplicadas à prestação de serviços públicos. Também será capaz de analisar contratos de gestão, termos de parceria e acordos administrativos com base em critérios de governança e eficiência, além de compreender o papel do processo administrativo na formalização dessas relações — competências diretamente aplicáveis em equipes jurídicas, de compliance, gestão pública ou relações institucionais.

Mercado de trabalho

O Brasil atravessa uma expansão consistente nos modelos de parceria público-privada, concessões de infraestrutura e delegação de serviços públicos. Setores como saneamento básico — impulsionado pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) —, transportes, energia, saúde e educação dependem diretamente de profissionais capazes de navegar pela legislação e pelos instrumentos que estruturam essas relações. Empresas que participam de licitações, prestam serviços ao poder público ou integram consórcios em projetos de concessão demandam equipes com domínio técnico sobre contratos administrativos, governança pública e compliance regulatório. Além disso, a crescente profissionalização da gestão pública no país tem valorizado gestores e analistas que compreendem a lógica do Estado de colaboração e sabem dialogar com as exigências da Administração Pública — tornando esse conhecimento um diferencial concreto em processos seletivos e promoções internas.

Vantagens do certificado

Certificar-se nessa área sinaliza ao mercado que você possui conhecimento técnico em um campo ainda restrito a poucos profissionais fora das esferas jurídica e governamental. Em processos seletivos corporativos, especialmente em empresas com atuação regulada ou contratos com o setor público, esse certificado reforça sua capacidade de atuar em ambientes de alta complexidade institucional. Para servidores públicos, agrega evidência formal de desenvolvimento técnico relevante à progressão na carreira. No currículo, posiciona o profissional como alguém preparado para lidar com contratos de concessão, parcerias estratégicas e instrumentos administrativos — competências que têm crescido em demanda com a expansão das PPPs e concessões no cenário nacional.