O ramo do direito público destinado a tratar dos princípios e regras que disciplinam a função inerente da Administração Direta e Indireta é fonte de estudo para quem pretende trabalhar nessa esfera. Para tal é necessário aprimorar conceitos como: Princípios do Direito Administrativo; Poder Vinculado, Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder de Polícia.
Para ser aprovado no Curso Introdução ao Direito Administrativo, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso
Área de aplicação:
Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Administração, Direito, Concursos Públicos, Etc.
Objetivos do Curso:
Abranger o conhecimento sobre o ramo do direito público destinado a tratar dos princípios e regras que disciplinam a funções da Administração Direta e Indireta, e instruir-se de seus conceitos primordiais, tais como: Princípios do Direito Administrativo; Poder Vinculado,Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar;Poder de Polícia.
Conteúdo programático:
* CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
* AUTARQUIAS / FUNDAÇÕES
* PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
* BENS PÚBLICOS
* ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS
* ATOS ADMINISTRATIVOS
* PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
* RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
* DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO E HISTÓRICO
* CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
* PODER VINCULADO / PODER DISCRICIONÁRIO / PODER HIERÁRQUICO
* PODER DISCIPLINAR / PODER REGULAMENTAR / PODER DE POLÍCIA
* OS PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
* ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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