| A Administração Pública, regida pelos Princípios da Legalidade,Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, é todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Devido a isso, seu estudo e aprimorando se faz necessário para quem pretende especializar ou concorrer a um cargo público.
Para ser aprovado no Curso Introdução aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso
Área de aplicação:
Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Administração, Direito, Iniciação Profissional, Concursos Públicos, Etc.
Objetivos do Curso:
Abranger o conhecimento sobre os princípios da Administração Pública Direta e Indireta, bem como as noções e conceitos.
Conteúdo programático:
* REGIME DE AQUISIÇÃO
* REGIME DE GESTÃO
* REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS
* BENS PÚBLICOS PELOS CRITÉRIOS SUBJETIVO
* CONCEPÇÃO JURÍDICA E CONCEPÇÃO
* BEM PÚBLICO E PATRIMÔNIO ESTATAL
* PODER NORMATIVO
* PODER REGULAMENTAR
* PODERES ADMINISTRATIVOS
* TEORIA DO ESTADO.
* FILOSOFIA DO DIREITO
* PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
* NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
* ATRIBUTOS ESPECÍFICOS: ALIENABILIDADE
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