Conteúdo Programático

CONVÊNIOS - OBJETO

EXAME E JULGAMENTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

REALIZAÇÃO DE GASTOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

CONVÊNIOS - REGULAMENTAÇÃO

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E DEFINIÇÕES

CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIFERENÇAS

CONVÊNIOS E CONTRATOS - PONTOS IMPORTANTES

Dominar os mecanismos de Prestação de Contas na Administração Pública é uma competência cada vez mais exigida de quem atua ou pretende atuar em gestão de recursos públicos. Este curso aborda desde as noções introdutórias sobre convênios e contratos administrativos até os procedimentos de exame, julgamento e realização de gastos, passando pela regulamentação aplicável e pelas diferenças fundamentais entre contratos e convênios. Você vai compreender como funciona a arrecadação de recursos, quais são as providências preliminares exigidas pelos órgãos de controle e como se organizar para apresentar contas dentro dos critérios legais. O conteúdo é estruturado para quem lida com o dia a dia da gestão pública e precisa atuar com segurança técnica, evitando irregularidades que podem comprometer não apenas projetos, mas também a carreira do servidor ou do gestor responsável.

Ao concluir este curso, você estará apto a compreender e aplicar os principais conceitos e procedimentos que envolvem a gestão e a prestação de contas em convênios e contratos administrativos. Será capaz de identificar as diferenças entre esses instrumentos, entender as obrigações legais de cada parte, organizar a documentação exigida pelos órgãos de controle e conduzir os processos de exame e julgamento com embasamento técnico. O objetivo é que você atue com mais autonomia e precisão nas rotinas da Administração Pública, reduzindo riscos de glosagem ou devolução de recursos.

Mercado de trabalho

A transparência na gestão de recursos públicos nunca esteve tão em evidência no Brasil. Com o fortalecimento dos órgãos de controle interno e externo — como CGU, TCU e Tribunais de Contas estaduais — e com a exigência crescente de compliance nas entidades que firmam parcerias com o poder público, profissionais que dominam prestação de contas tornaram-se ativos estratégicos nas equipes de gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal, os decretos que regulamentam convênios federais e as exigências do SICONV e do TRANSFEREGOV ampliaram significativamente a demanda por especialistas nessa área. Setores como saúde, educação, assistência social e infraestrutura movimentam bilhões de reais anuais em repasses, todos sujeitos a rigoroso processo de prestação de contas. Quem detém esse conhecimento tem diferencial real em processos seletivos internos, promoções por mérito e consultorias especializadas.

Vantagens do certificado

Ter uma certificação em Prestação de Contas e gestão de convênios sinaliza ao mercado que o profissional conhece os riscos e as obrigações legais envolvidos no trato com recursos públicos. Em processos seletivos para cargos de confiança, coordenações e funções gratificadas no setor público, esse diferencial pode ser decisivo. Para quem atua no terceiro setor, o certificado fortalece a credibilidade da entidade junto a órgãos financiadores. No currículo, demonstra comprometimento com conformidade legal e governança — atributos cada vez mais valorizados em ambientes que respondem a auditorias e controles externos. É também um passo concreto para quem deseja ingressar em carreiras de auditoria, controle interno ou assessoria em gestão pública.