Conteúdo Programático

LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

FASES DO PREGÃO

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO

COTAÇÃO ELETRÔNICA

BASE CONSTITUCIONAL

BENEFÍCIOS DO PREGÃO

CONCEITUAÇÃO DE PREGÃO

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

ALTERAÇÕES OCORRIDAS APÓS A LEI 14.133/2021

RESPONSABILIDADES E ATUAÇÃO DO PREGOEIRO

FORMAÇÃO DE PREGOEIROS TRILHA COMPRAS E CONTRATOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E JURISPRUDÊNCIA

O curso de Pregoeiro oferece uma formação estruturada para quem atua ou deseja atuar com licitações e contratos no setor público brasileiro. Ao longo do programa, o aluno compreende desde a base constitucional das licitações até as mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, que reformulou significativamente as regras do setor. O conteúdo abrange modalidades licitatórias, os procedimentos do pregão presencial e eletrônico, cotação eletrônica, casos de inexigibilidade e as responsabilidades específicas do pregoeiro na condução dos processos. A formação ainda contempla teoria e jurisprudência aplicadas a contratos administrativos, proporcionando ao profissional segurança técnica e jurídica para tomar decisões fundamentadas. É um percurso desenhado para quem quer exercer essa função com competência, reduzir riscos em processos licitatórios e construir autoridade profissional dentro da administração pública.

Ao concluir o programa, o profissional estará apto a conduzir processos de pregão presencial e eletrônico com domínio das etapas, prazos e exigências legais previstas na legislação vigente, incluindo a Lei 14.133/2021. Será capaz de identificar situações de inexigibilidade, aplicar corretamente as modalidades de licitação conforme o objeto e o valor, e exercer as responsabilidades do pregoeiro com respaldo técnico e jurídico. A formação também prepara o profissional para interpretar jurisprudência relevante e utilizá-la como referência na resolução de situações práticas do cotidiano em órgãos públicos.

Mercado de trabalho

O mercado de compras públicas no Brasil movimenta centenas de bilhões de reais por ano, tornando a figura do pregoeiro um dos profissionais mais estratégicos dentro da administração pública. Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, que substituiu as antigas leis de licitações, a demanda por profissionais capacitados e atualizados cresceu de forma expressiva. Órgãos federais, autarquias, prefeituras, secretarias estaduais e entidades do terceiro setor que operam com recursos públicos necessitam de pregoeiros habilitados para garantir a legalidade e a eficiência dos processos. Além da estabilidade típica do serviço público, o domínio técnico nessa área abre portas para funções de maior responsabilidade, gratificações específicas e progressão na carreira. Empresas que participam de licitações também valorizam profissionais com esse conhecimento para estruturar propostas e acompanhar pregões eletrônicos com maior assertividade.

Vantagens do certificado

Possuir um certificado de formação em Pregoeiro sinaliza ao mercado e às lideranças institucionais que o profissional tem domínio técnico sobre um processo que envolve responsabilidade jurídica e gestão de recursos públicos. Em processos seletivos internos para composição de equipes de compras e contratos, esse tipo de qualificação diferencia candidatos com experiência empírica daqueles com formação estruturada. O certificado também agrega valor ao currículo Lattes e ao portfólio profissional para concursos públicos que valorizam títulos na área administrativa. Para quem já exerce a função, o documento formaliza e legitima o conhecimento acumulado, contribuindo para avaliações de desempenho e planos de carreira dentro do órgão.