Conteúdo Programático

O DEVER DE LICITAR

FASES DA LICITAÇÃO

TIPOS DE LICITAÇÕES

MANUAL DE LICITAÇÕES

DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

CONCEITOS BÁSICOS E PRINCIPIOS

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021

AS MUDANÇAS DO NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO (DECRETO Nº 10.024/19)

O curso de Introdução à Licitação oferece uma base sólida para compreender como o poder público contrata obras, serviços e fornecimentos — um processo que movimenta trilhões de reais anualmente no Brasil. Ao longo do programa, você vai entender o dever constitucional de licitar, percorrer as fases e modalidades do procedimento licitatório, conhecer os contratos administrativos e dominar os conceitos e princípios que orientam toda a matéria. Um ponto de destaque é a abordagem atualizada sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), que reformulou profundamente as regras do setor público brasileiro, e o novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19), além do Sistema de Registro de Preços. O conteúdo é estruturado de forma progressiva, do conceitual ao operacional, preparando você para atuar com segurança jurídica e técnica no dia a dia das contratações públicas.

Ao concluir este curso, você estará apto a identificar quando e por que o poder público é obrigado a licitar, diferenciar as modalidades e tipos de licitação aplicáveis a cada situação, compreender o fluxo completo do procedimento licitatório — da abertura à homologação — e aplicar os dispositivos da Lei 14.133/2021 com propriedade. Você também terá condições de interpretar contratos administrativos, operar dentro do Sistema de Registro de Preços e acompanhar processos de Pregão Eletrônico conforme a regulamentação vigente, agregando segurança técnica às suas análises e decisões profissionais.

Mercado de trabalho

O mercado de contratações públicas no Brasil é um dos mais robustos do mundo. Só a União, estados e municípios somam, anualmente, volumes de licitação que superam centenas de bilhões de reais — e a implementação da Lei 14.133/2021 criou uma demanda significativa por profissionais capacitados para operar dentro do novo marco legal. Órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e prefeituras em todo o país precisam de servidores e colaboradores que compreendam o rito licitatório com profundidade. No setor privado, empresas de engenharia, tecnologia, saúde, logística e consultorias que atuam como fornecedores do Estado valorizam cada vez mais profissionais com domínio sobre processos licitatórios, pois isso reduz riscos contratuais, melhora a elaboração de propostas e fortalece a atuação em impugnações e recursos administrativos.

Vantagens do certificado

Ter um certificado em licitações públicas comunica ao mercado que você conhece um campo técnico e jurídico altamente especializado, regido por legislação federal específica. Em processos seletivos para cargos públicos ou vagas em empresas fornecedoras do governo, esse diferencial pode ser o critério decisivo na escolha entre candidatos com formações similares. No ambiente corporativo, o certificado agrega autoridade às suas análises sobre conformidade contratual e gestão de riscos em contratações governamentais. Para quem já atua na área pública, ele documenta a atualização frente às mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021, demonstrando comprometimento com a qualificação contínua — um aspecto cada vez mais valorizado em avaliações de desempenho e progressões na carreira.