Conteúdo Programático

TEORIAS DA CRIMINALIDADE

INOVAÇÕES NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL ECONÔMICO

PROCESSO PENAL E CRIMINALIDADE ORGANIZADA

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA LEI DE LAVAGEM

CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ESTUDOS DE CASOS

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E FRAUDE NAS SUBVENÇÕES

PROBLEMAS DE TEORIA DO DELITO NA CRIMINALIDADE

LEGITIMIDADE E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME ECONÔMICO

PROCESSO PENAL APLICADO À CRIMINALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

OS DESAFIOS TRAZIDOS PELAS NOVAS LEIS DE LAVAGEM E DE COMBATE À CORRUPÇÃO: O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

O Direito Penal Econômico ocupa hoje um dos espaços mais estratégicos do ordenamento jurídico brasileiro, e compreendê-lo com profundidade é um diferencial que poucos profissionais do Direito efetivamente possuem. A Introdução ao Direito Penal Econômico aborda desde os fundamentos teóricos da criminalidade até os desafios práticos impostos pelas legislações mais recentes, incluindo a Lei de Lavagem de Dinheiro e as normas de combate à corrupção. O curso explora temas como medidas assecuratórias, enriquecimento ilícito, fraudes em subvenções governamentais e o processo penal aplicado a crimes econômico-financeiros. Também examina o fenômeno da terceirização da fiscalização e o papel crescente dos agentes privados no controle da criminalidade organizada. A abordagem combina teoria do delito com estudos de casos reais, permitindo que o profissional desenvolva raciocínio analítico aplicável diretamente às demandas do exercício jurídico contemporâneo.

Ao concluir este curso, o profissional estará apto a identificar e analisar condutas tipificadas como crimes econômicos, compreender os mecanismos processuais utilizados no combate à criminalidade organizada e interpretar as inovações legislativas que regulam lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. Também será capaz de avaliar a legitimidade das sanções aplicadas, identificar fraudes em subvenções e enriquecimento ilícito, e aplicar os fundamentos da teoria do delito a situações concretas do contencioso econômico-financeiro, agregando valor técnico relevante à sua atuação profissional.

Mercado de trabalho

O combate à criminalidade econômica tornou-se prioridade estratégica no Brasil após grandes operações investigativas que expuseram vulnerabilidades em empresas públicas e privadas. Setores como mercado financeiro, construção civil, agronegócio, saúde e tecnologia têm ampliado suas estruturas de compliance e controle interno, gerando demanda consistente por profissionais com domínio do Direito Penal Econômico. Escritórios de advocacia criminal empresarial, departamentos jurídicos de grandes corporações, órgãos de controle como TCU, CGU e Ministério Público, além de consultorias especializadas em gestão de riscos, são ambientes que valorizam esse conhecimento de forma direta. A crescente sofisticação das investigações financeiras, aliada à expansão das obrigações impostas pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pela legislação de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, atualizada pela Lei nº 12.683/2012), reforça a relevância desse campo para qualquer profissional jurídico que queira atuar em posições de liderança técnica.

Vantagens do certificado

Obter uma certificação em Direito Penal Econômico comunica ao mercado que o profissional domina uma área de alta especialização e crescente exigência técnica. Em processos seletivos para escritórios de advocacia criminal, departamentos de compliance e órgãos públicos de controle, esse tipo de qualificação diferencia candidatos que demonstram iniciativa na construção do próprio repertório jurídico. No currículo, o certificado sinaliza capacidade de lidar com temas sensíveis como lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes financeiras — assuntos que exigem rigor interpretativo e atualização constante. Para quem já está no mercado, a certificação fortalece a credibilidade junto a clientes, gestores e pares, especialmente em contextos onde o domínio da legislação penal econômica é um requisito implícito para assumir responsabilidades de maior complexidade.