Conteúdo Programático

DIREITO PORTUÁRIO

CONSTRUÇÃO NAVAL

TRANSPORTE MARÍTIMO

DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO

REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO

ACIDENTES, DISPUTAS E SEGUROS MARÍTIMOS

INSTRUMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

ASPECTOS REGULATÓRIOS E EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO

CONTRATOS NO COMÉRCIO MARÍTIMO E NACIONAL E INTERNACIONAL

O Direito Marítimo é um dos ramos jurídicos mais estratégicos para o comércio global, e o Brasil — com seus mais de 8.500 km de litoral e portos responsáveis por cerca de 95% das exportações nacionais — ocupa papel central nesse cenário. O curso de Introdução ao Direito Marítimo foi estruturado para oferecer ao profissional uma visão abrangente e aplicada desse universo, abordando desde os fundamentos do direito portuário e da construção naval até os aspectos contratuais do comércio marítimo nacional e internacional. Ao longo da formação, você compreenderá a regulação do setor portuário, as convenções internacionais que regem o transporte de cargas, os mecanismos de resolução de disputas e seguros marítimos, além das obrigações ambientais específicas previstas na legislação brasileira. Um repertório indispensável para quem atua ou deseja ingressar em áreas jurídicas, logísticas, portuárias ou de comércio exterior.

Ao concluir este curso, você estará apto a identificar e aplicar as principais normas que regem o transporte marítimo, os contratos de afretamento e conhecimentos de embarque, e a legislação ambiental incidente sobre atividades portuárias. Você também será capaz de compreender o papel da Empresa Brasileira de Navegação, analisar cláusulas contratuais em operações de comércio exterior, reconhecer as convenções internacionais mais relevantes para o setor e avaliar responsabilidades em casos de acidentes ou disputas marítimas, agregando segurança técnica às suas decisões profissionais.

Mercado de trabalho

O setor marítimo e portuário brasileiro movimenta trilhões de reais anualmente e vive um processo contínuo de expansão e modernização, impulsionado por marcos regulatórios como a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e as concessões promovidas pela ANTAQ. Esse movimento gera demanda crescente por profissionais capazes de transitar entre o Direito, a regulação e as operações comerciais. Escritórios especializados em Direito Marítimo, seguradoras com carteiras de casco e P&I, tradings, operadores portuários e empresas de navegação estão entre os principais empregadores de quem domina essa área. No cenário internacional, o conhecimento sobre convenções como a Convenção de Hamburgo e as Regras de Roterdã abre espaço para atuação em operações transfronteiriças e arbitragens internacionais. Profissionais com essa especialização ainda são escassos no Brasil, o que representa uma vantagem competitiva real para quem se antecipa.

Vantagens do certificado

Obter um certificado em Direito Marítimo sinaliza ao mercado uma especialização em nicho jurídico e regulatório de alta complexidade e baixa oferta de profissionais qualificados. Em processos seletivos de escritórios de advocacia especializada, tradings, armadoras ou órgãos reguladores como a ANTAQ, esse diferencial pode ser determinante. Para quem já atua na área jurídica ou de comércio exterior, o certificado comprova atualização técnica e comprometimento com desenvolvimento profissional — atributos valorizados em avaliações de desempenho e promoções internas. Também fortalece o portfólio de consultores e profissionais autônomos que buscam posicionamento em um segmento com contratos de alto valor agregado.