Conteúdo Programático

PROVIMENTO 94/2000

PROVIMENTO 109/2005

ESTATUTO DA ADVOCACIA

DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA

LEGISLAÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB I

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB II

CONTINUAÇÃO DA LEI 8.906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

Compreender as bases éticas e normativas da advocacia é condição essencial para quem deseja atuar com solidez e credibilidade no universo jurídico. O curso Introdução à Legislação e Ética Profissional no Direito oferece uma imersão estruturada nos principais marcos regulatórios da profissão, abordando o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Regulamento Geral do Estatuto e os Provimentos 94/2000 e 109/2005, documentos que regem condutas, responsabilidades e prerrogativas do advogado brasileiro. Ao longo do percurso, o aluno compreende não apenas o que a lei determina, mas por que cada norma existe e como ela impacta o exercício diário da advocacia. Para quem busca ingressar na OAB, aperfeiçoar a prática profissional ou se preparar para cargos que exigem conhecimento da regulamentação jurídica, este conteúdo representa uma base técnica indispensável e um diferencial real no mercado.

Ao concluir este curso, o aluno estará apto a interpretar e aplicar as principais normas que regulam o exercício da advocacia no Brasil, desde as disposições do Estatuto da OAB até as regras de conduta previstas no Código de Ética e Disciplina. O profissional passará a compreender os limites e as prerrogativas da atividade advocatícia, reconhecer situações de infração ética, entender o papel dos Provimentos expedidos pelo Conselho Federal da OAB e navegar com segurança pelas exigências legais que envolvem o cotidiano do escritório e das relações com clientes, colegas e o próprio sistema de justiça.

Mercado de trabalho

O mercado jurídico brasileiro está entre os mais densos do mundo: o Brasil concentra mais de um milhão de advogados inscritos na OAB, além de um número crescente de departamentos jurídicos internos em empresas de médio e grande porte. Neste cenário altamente competitivo, o conhecimento aprofundado sobre ética e legislação profissional deixou de ser apenas uma exigência formal e passou a ser um critério de diferenciação real. Escritórios de advocacia, consultorias jurídicas, instituições financeiras, empresas do setor de compliance e órgãos públicos valorizam profissionais que demonstram domínio sobre as normas que regem a atividade jurídica, pois isso reduz riscos institucionais e eleva o padrão de governança. Além disso, o crescimento das áreas de compliance, ESG e integridade corporativa no Brasil tem ampliado significativamente a demanda por profissionais com sólida formação ética e conhecimento da regulamentação aplicada ao Direito.

Vantagens do certificado

Ter um certificado em legislação e ética profissional no Direito comunica ao mercado que o profissional vai além do conhecimento técnico-jurídico e se preocupa com a conduta e a integridade que a profissão exige. Em processos seletivos para escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e órgãos públicos, esse tipo de qualificação complementar demonstra comprometimento com a regulamentação da OAB e com os padrões éticos que norteiam a advocacia brasileira. O certificado também agrega valor ao currículo de quem ainda está em formação, sinalizando maturidade profissional antes mesmo da inscrição na ordem. Para advogados já atuantes, reforça a credibilidade perante clientes e parceiros e pode ser apresentado em dossiês de qualificação profissional exigidos em licitações e contratos públicos.