Conteúdo Programático

SERVIÇO IRREGULAR

QUALIDADE NA LICITAÇÃO

MODELOS DE REGISTROS

SOLICITAÇÃO DE MATERIAL

PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA

RECOMENDAÇÃO DE SINDICÂNCIA

VISITA ÀS INSTALAÇÕES DA EMPRESA

CONTROLE DO RECEBIMENTO DO OBJETO

MODELO DE COMUNICAÇÃO COM TERCEIROS

RECOMENDAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO

MODELO DE COMUNICAÇÃO COM O PREPOSTO

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

MODELO DE COMUNICAÇÃO COM SETORES DA ADMINISTRAÇÃO

A Gestão e Fiscalização de Contratos é uma das competências mais estratégicas dentro da administração pública e de organizações privadas que operam com fornecedores e parceiros. Este curso aborda desde a identificação de serviços irregulares e os critérios de qualidade no processo licitatório até os procedimentos formais de comunicação com prepostos, terceiros e setores internos da administração. O profissional aprende a estruturar modelos de registros e controles eficazes, gerir o recebimento de objetos contratados e adotar as medidas cabíveis diante de inadimplementos, incluindo a recomendação de sindicâncias e rescisões contratuais. Todo o conteúdo é orientado à realidade da gestão contratual brasileira, considerando os marcos regulatórios aplicáveis ao setor público e as boas práticas de fiscalização. O resultado é um profissional capaz de atuar com segurança jurídica, clareza procedimental e postura preventiva frente aos riscos contratuais do dia a dia.

Ao concluir este curso, o profissional estará apto a atuar como fiscal ou gestor de contratos com embasamento técnico e procedimental, sabendo identificar irregularidades na execução dos serviços, registrar ocorrências de forma adequada e encaminhar comunicações oficiais aos setores envolvidos. Será capaz de controlar o recebimento de objetos contratados, solicitar materiais com rastreabilidade, conduzir visitas às instalações de fornecedores e recomendar medidas administrativas quando necessário, como sindicâncias ou rescisões. A atuação passa a ser mais assertiva, documentada e alinhada às exigências legais que regem os contratos públicos no Brasil.

Mercado de trabalho

A gestão contratual ganhou protagonismo crescente no setor público brasileiro após a publicação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que tornou obrigatória a designação formal de fiscais e gestores para todos os contratos administrativos. Isso criou uma demanda expressiva por profissionais capacitados tecnicamente para exercer essas funções com responsabilidade e respaldo legal. No setor privado, empresas que terceirizam serviços sob o regime da CLT também precisam de profissionais que compreendam os riscos de uma fiscalização inadequada, incluindo passivos trabalhistas e responsabilidade subsidiária. Órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações públicas e empresas estatais estão entre os principais empregadores nessa área. A tendência de profissionalização da gestão contratual é clara, e quem já domina os procedimentos corretos sai na frente em concursos, progressões de carreira e processos seletivos internos.

Vantagens do certificado

Ter uma certificação em fiscalização e gestão de contratos comunica ao mercado que você conhece não apenas a teoria, mas os procedimentos concretos que garantem a execução segura de um contrato. Em órgãos públicos, esse certificado fortalece a candidatura para a designação formal como fiscal de contrato, cargo que exige comprovação de capacitação segundo a Nova Lei de Licitações. No setor privado, ele diferencia profissionais em processos seletivos para funções de compras, suprimentos e gestão de fornecedores. Ao incluir esse certificado no currículo ou no perfil profissional, você sinaliza maturidade técnica e capacidade de lidar com responsabilidades jurídicas e administrativas de alto impacto, o que é cada vez mais valorizado por gestores e comitês de contratação.