Conteúdo Programático

ATIVIDADES CONCOMITANTES

APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

CÁLCULO DO INSS PATRONAL SOBRE O 13º SALÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA ALGUNS SERVIÇOS

REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE

CONSTRUÇÃO CIVIL - MATRÍCULA NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI) - REGRAS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) COM BASE NA RECEITA BRUTA - LEI 12.546/2011

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS - REGRAS GERAIS

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - DIFERENÇAS

PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA GFIP/SEFIP E NO EFD-CONTRIBUIÇÕES

A desoneração da folha de pagamento é um dos mecanismos tributários mais relevantes para empresas brasileiras que buscam reduzir encargos previdenciários sem infringir a legislação. O curso de Desoneração de Folha de Pagamento aborda com profundidade os critérios legais estabelecidos pela Lei 12.546/2011, orientando o profissional desde a correta apuração da receita bruta até o cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário. O conteúdo contempla ainda as regras de retenção previdenciária, os procedimentos para restituição de valores pagos a maior, as particularidades da construção civil com matrícula no CEI e as diferenças operacionais entre DARF e GPS. Ao final, o aluno domina a prestação de informações na GFIP/SEFIP e no EFD-Contribuições, garantindo conformidade fiscal e segurança jurídica nas rotinas do departamento pessoal e da contabilidade.

Ao concluir este curso, o profissional estará apto a identificar quais empresas e atividades se enquadram no regime de contribuição previdenciária patronal com base na receita bruta, realizar os cálculos correspondentes com precisão, aplicar as regras de retenção e restituição previstas na legislação vigente e preencher corretamente os documentos obrigatórios junto à Receita Federal. O aprendizado permite atuar com autonomia em empresas dos setores industrial, de serviços e da construção civil, reduzindo riscos de autuação fiscal e contribuindo diretamente para a gestão eficiente dos custos trabalhistas da organização.

Mercado de trabalho

A gestão previdenciária eficiente é uma demanda crescente em empresas de todos os portes no Brasil. Com a complexidade do sistema tributário nacional e as frequentes atualizações legislativas, profissionais que dominam a desoneração da folha de pagamento tornam-se referência estratégica dentro das organizações. Setores como tecnologia da informação, call center, construção civil, indústria têxtil e transporte — todos contemplados pela Lei 12.546/2011 — necessitam constantemente de especialistas capazes de apurar corretamente a receita bruta, calcular a CPP e entregar obrigações acessórias sem falhas. Escritórios de contabilidade valorizam esses profissionais como diferencial competitivo para a carteira de clientes. Além disso, com o avanço do eSocial e do EFD-Contribuições, a precisão na prestação de informações virou requisito mínimo, e quem domina esse processo sai na frente em avaliações de desempenho e promoções internas.

Vantagens do certificado

Ter um certificado em desoneração da folha de pagamento evidencia ao mercado que o profissional vai além das rotinas básicas do DP ou da contabilidade — ele entende de estratégia tributária aplicada à legislação previdenciária brasileira. Em processos seletivos, esse diferencial chama atenção especialmente em vagas que exigem conhecimento da Lei 12.546/2011, GFIP/SEFIP e EFD-Contribuições. Para quem já está empregado, o certificado reforça a credibilidade junto a gestores e abre caminho para assumir projetos de revisão de obrigações acessórias ou liderança de equipes fiscais. Também agrega valor ao portfólio de contadores autônomos que desejam oferecer consultoria previdenciária especializada a seus clientes.