Conteúdo Programático

INEXIGIBILIDADE

LICITAÇÃO DISPENSADA

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

DURAÇÃO DOS CONTRATOS

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

FASES DA LICITAÇÃO (INTERNA E EXTERNA)

EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ALTERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONCEITOS BÁSICOS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA

Contratos Administrativos é um curso estruturado para quem precisa dominar as regras que regem as relações contratuais entre o poder público e particulares no Brasil. Ao longo do conteúdo, você vai compreender como funciona o ciclo completo das contratações públicas: desde os conceitos e princípios que norteiam a licitação até as situações em que ela pode ser dispensada ou considerada inexigível. O programa abrange as modalidades licitatórias previstas na legislação, as fases interna e externa do processo, a elaboração de projetos básico e executivo, além dos critérios de qualificação técnica e econômico-financeira exigidos dos fornecedores. Você também vai entender como se dá a execução e a alteração dos contratos já vigentes, com segurança jurídica e alinhamento à realidade normativa brasileira. Um conhecimento essencial para quem atua ou deseja atuar em compras públicas, gestão pública ou assessoria jurídica e administrativa.

Ao concluir este curso, você estará apto a identificar as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação, aplicar corretamente as modalidades licitatórias conforme a legislação vigente e conduzir ou acompanhar as fases de um processo de contratação pública com segurança. Além disso, será capaz de interpretar cláusulas contratuais, reconhecer situações que autorizam alterações no contrato administrativo e verificar a regularidade documental de fornecedores quanto à qualificação técnica e econômico-financeira, reduzindo riscos jurídicos e operacionais nas contratações em que você estiver envolvido.

Mercado de trabalho

O mercado de contratações públicas movimenta cifras expressivas todos os anos no Brasil. Segundo dados do Portal de Transparência do Governo Federal, a União realiza milhares de licitações anuais que somam bilhões de reais em negócios. Estados e municípios ampliam ainda mais esse universo. Profissionais que conhecem a legislação aplicável às contratações públicas, como a Lei nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações —, têm demanda crescente tanto em órgãos públicos quanto em empresas que participam de certames licitatórios. Setores como construção civil, tecnologia da informação, saúde e serviços de facilities são os que mais se relacionam com o poder público como fornecedores, exigindo equipes capacitadas em todas as etapas do processo. Para quem já atua nessas áreas, o domínio técnico em contratos administrativos representa uma vantagem real em promoções internas, acesso a cargos de gestão e maior protagonismo em projetos estratégicos.

Vantagens do certificado

Ter um certificado em Contratos Administrativos agrega credibilidade imediata ao seu currículo, especialmente em seleções para cargos públicos e empresas que mantêm contratos com a administração pública. Em processos seletivos e concursos, essa certificação demonstra iniciativa e conhecimento técnico específico, diferenciando você de candidatos com formação genérica. Para profissionais já empregados, o certificado pode embasar pedidos de promoção, remanejamento para áreas estratégicas ou participação em projetos de maior complexidade. Além disso, reforça sua capacidade de atuar com conformidade legal — um atributo valorizado por gestores que precisam mitigar riscos jurídicos e administrativos nas organizações.