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Curso Online de Introdução à Legislação Penal Extravagante com Certificado
O curso Introdução à legislação penal extravagante aborda conceitos sobre lei nº 9.455 crime de tortura, bem como sobre a lei nº 10.259 avanços e recuos, aspectos constitucionais, pontos controvertidos e polêmicos da lei de crimes hediondos e juizados especiais criminais - visão abreviada e atual da lei 9099/95.
Abordar conceitos sobre lei nº 9.455 crime de tortura, bem como sobre a lei nº 10.259 avanços e recuos, aspectos constitucionais, pontos controvertidos e polêmicos da lei de crimes hediondos e juizados especiais criminais.
Conteúdo Programático
ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO
CRIME ORGANIZADO
INFORMATIVO 650 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS
LEI 7210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL
LEI PENAL MILITAR: LEI PENAL ESPECIAL OU LEI PENAL EXTRAVAGANTE
LEI Nº 9.455 – CRIME DE TORTURA
A LEI NO 10.259 – AVANÇOS E RECUOS
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PONTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95
CRIME HEDIONDO E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - A LEI Nº 11.464/2007 À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL.
+ Informações
Carga Horária
10 à 280 Horas
Tempo de estudo
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