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Curso Introdução à Legislação Penal Extravagante

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 Informações sobre o Curso

O curso online “Introdução à legislação penal extravagante” aborda conceitos sobre lei nº 9.455 – crime de tortura, bem como sobre a lei nº 10.259 – avanços e recuos, aspectos constitucionais, pontos controvertidos e polêmicos da lei de crimes hediondos e juizados especiais criminais - visão abreviada e atual da lei 9099/95.

Para ser aprovado no Curso Introdução à Legislação Penal Extravagante, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Iniciação Profissional, Etc.

Objetivos do Curso:

Abordar conceitos sobre lei nº 9.455 – crime de tortura, bem como sobre a lei nº 10.259 – avanços e recuos, aspectos constitucionais, pontos controvertidos e polêmicos da lei de crimes hediondos e juizados especiais criminais.

Conteúdo programático:

* ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO
* CRIME ORGANIZADO
* INFORMATIVO 650 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
* A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS
* LEI 7210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL
* LEI PENAL MILITAR: LEI PENAL ESPECIAL OU LEI PENAL EXTRAVAGANTE
* LEI Nº 9.455 – CRIME DE TORTURA
* A LEI NO 10.259 – AVANÇOS E RECUOS
* ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PONTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS
* JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95
* CRIME HEDIONDO E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - A LEI Nº 11.464/2007 À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL.

Carga Horária Máxima a ser impressa no Certificado: 10 à 280 horas

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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