O art. 225 da Constituição Federal relata que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, o Direito Ambiental vem para apreciar a relação dos seres humanos com o meio ambiente, tais como: padrões de qualidade e zoneamento ambiental; Licenciamento Ambiental; responsabilidade civil no Direito Ambiental.

Apreciar a relação dos seres humanos com o meio ambiente, tais como: padrões de qualidade e zoneamento ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; responsabilidade civil no Direito Ambiental.