| O art. 225 da Constituição Federal relata que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, o Direito Ambiental vem para apreciar a relação dos seres humanos com o meio ambiente,tais como: padrões de qualidade e zoneamento ambiental; Licenciamento Ambiental;responsabilidade civil no Direito Ambiental.
Para ser aprovado no Curso Introdução ao Direito Ambiental, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso
Área de aplicação:
Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Meio Ambiente, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Etc.
Objetivos do Curso:
Apreciar a relação dos seres humanos com o meio ambiente, tais como: padrões de qualidade e zoneamento ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; responsabilidade civil no Direito Ambiental.
Conteúdo programático:
* O QUE É DIREITO AMBIENTAL
* PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
* INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
* A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL
* DIREITO AMBIENTAL GERAL
* NOÇÕES BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
* SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
* PADRÕES DE QUALIDADE E ZONEAMENTO AMBIENTAL
* AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
* LICENCIAMENTO AMBIENTAL
* SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
* RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
* RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
* RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
* ÁREAS PROTEGIDAS
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