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Curso Online de Introdução à Lei de Crimes Hediondos com Certificado
O curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos tem a finalidade de contribuir com o aperfeiçoamento do estudo dos profissionais, interessados e estudiosos da área em relação aos princípios fundamentais de caráter penal, bem como o embasamento constitucional dos crimes hediondos e as medidas de aplicação da Lei 8072/90.
Aperfeiçoar o estudo em relação aos princípios fundamentais de caráter penal, bem como o embasamento constitucional dos crimes hediondos e as medidas de aplicação da Lei 8072/90.
Conteúdo Programático
CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
POSSIBILIDADE DE APELAÇÃO EM LIBERDADE (ART. 2º, § 2º)
EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL DOS CRIMES HEDIONDOS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.072/90 AOS CRIMES MILITARES
OS TIPOS PENAIS CONSIDERADOS COMO CRIMES HEDIONDOS
ABRANGÊNCIA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS DELITOS EQUIPARADOS
CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
+ Informações
Carga Horária
10 à 280 Horas
Tempo de estudo
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