| O curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos tem a finalidade de contribuir com o aperfeiçoamento do estudo dos profissionais, interessados e estudiosos da área em relação aos princípios fundamentais de caráter penal, bem como o embasamento constitucional dos crimes hediondos e as medidas de aplicação da Lei 8072/90.
Para ser aprovado no Curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso
Área de aplicação:
Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Iniciação Profissional, Etc.
Objetivos do Curso:
Aperfeiçoar o estudo em relação aos princípios fundamentais de caráter penal, bem como o embasamento constitucional dos crimes hediondos e as medidas de aplicação da Lei 8072/90.
Conteúdo programático:
* CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072/90
* DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
* EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL DOS CRIMES HEDIONDOS
* POSSIBILIDADE DE APELAÇÃO EM LIBERDADE (ART. 2º, § 2º)
* PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
* INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.072/90 AOS CRIMES MILITARES
* OS TIPOS PENAIS CONSIDERADOS COMO CRIMES HEDIONDOS
* CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDO
* ABRANGÊNCIA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS – DELITOS EQUIPARADOS
* PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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