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Curso Online de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA com Certificado
O curso do Estatuto da criança e do adolescente - ECA aborda conceitos sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, bem como sobre as medidas de proteção, prática de ato infracional, direitos individuais, medidas socioeducativas, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade.
Abordar conceitos sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, bem como sobre as medidas de proteção, prática de ato infracional, direitos individuais, medidas socioeducativas.
Conteúdo Programático
CONSELHO TUTELAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIREITOS INDIVIDUAIS
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ADOÇÃO INTERNACIONAL
GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO
REGIME DE SEMI-LIBERDADE
MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
FAMÍLIA NATURAL E FAMÍLIA SUBSTITUTA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
PERDA E DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
FUNDAMENTOS PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
+ Informações
Carga Horária
10 à 280 Horas
Tempo de estudo
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